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标题：Reforma do Estado no federalismo brasileiro: a situação das administrações públicas estaduais
其他标题：State reform in Brazilian federalism: the situation of state administrations
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作者：Fernando Luiz Abrucio
期刊名称：Revista de Administração Pública
印刷版ISSN：0034-7612
出版年度：2005
卷号：39
期号：2
语种：Portuguese
出版社：Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas da Fundação Getulio Vargas
摘要：Este artigo apresenta os resultados de ampla radiografia das máquinas públicas estaduais brasileiras, feita sob encomenda para o Programa Nacional de Apoio à Modernização da Gestão e do Planejamento dos Estados e do Distrito Federal (Pnage), coordenado pelo governo federal e com a participação ativa de todos os estados. É um estudo precursor, tanto em razão da amplitude e ineditismo das informações obtidas, como também por conta da análise articulada das áreas de gestão, planejamento, políticas públicas e governança democrática, temas que geralmente são vistos separadamente. Além do mais, outra novidade advém da cooperação intergovernamental que deu suporte à pesquisa, fato pouco comum no federalismo brasileiro. As conclusões revelam que os estados brasileiros têm sérios problemas na organização de suas informações básicas e da memória administrativa, na gestão dos recursos humanos, na articulação entre as várias partes do sistema de planejamento, na adoção de um enfoque mais intersetorial e, ainda, na adoção de melhores mecanismos de governança democrática, sobretudo no âmbito interno do setor público. Mesmo tendo essas dificuldades e lacunas, os governos estaduais apresentaram alguns avanços nos últimos anos, como a criação de centros de atendimento integrado, a adoção de formas de governo eletrônico e o reforço dos planos plurianuais (PPAs) como estratégias efetivas de gestão pública.
其他摘要：This article presents the results of a detailed X-ray of the public apparatus in the Brazilian states, made for the National Support Program for Management and Planning Modernization in the States and Federal District (Programa Nacional de Apoio à Modernização da Gestão e do Planejamento dos Estados e do Distrito Federal ¿ Pnage), coordinated by the federal government and with active participation of all states. It is a pioneer study, not only for the unprecedented amount of new data, but also for the coordinate analysis of the managerial, planning, public policy and democratic governance areas, issues that are usually examined separately. Another innovation was the intergovernmental support to the research, which is unusual in Brazilian federalism. The study revealed that the Brazilian states have serious problems in organizing their basic data and their administrative records, in managing its human resources, in coordinating the parts of their planning system, and in adopting a more intersectoral approach, as well as better democratic governance mechanisms, especially within the public sector. Despite these difficulties and deficiencies, the state governments showed some progress during the last years, creating integrated service centers, adopting forms of e-government and strengthening the pluriannual plans as effective public management strategies.
关键词：reforma do Estado; administração pública estadual; federalismo; cooperação intergovernamental; sistema de planejamento; recursos humanos; políticas públicas; governança democrática.
其他关键词：reform of state; state public administration; federalism; intergovernmental cooperation; planning system; human resources; public policies; democratic governance.