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标题：O município e a segurança pública: o potencial da governança democrática urbana
其他标题：The municipality and public safety: the potential of urban democratic governance
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作者：Klaus Frey ; Sérgio Czajkowski Jr.
期刊名称：Revista de Administração Pública
印刷版ISSN：0034-7612
出版年度：2005
卷号：39
期号：2
语种：Portuguese
出版社：Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas da Fundação Getulio Vargas
摘要：Nas últimas décadas, o desenvolvimento da sociedade brasileira foi marcado por um incremento significativo nos índices de violência, o que fez com que a segurança pública ganhasse um espaço privilegiado nos discursos e campanhas eleitorais dos candidatos às principais prefeituras brasileiras. Os governos municipais, uma vez conscientes de que a violência urbana decorre não somente do fortalecimento do crime organizado, mas de uma ampla gama de fatores conjunturais como a exclusão social, o racismo, o desemprego, a exposição cotidiana dos jovens a infra-estruturas e ambientes urbanos degradados, encontram-se diante do desafio de firmar um diálogo mais próximo com a comunidade, de ampliar a participação pública na política de segurança pública, visando conter o atual processo de cotidianização da violência urbana. Opondo-se à visão tradicional e conservadora da segurança pública, que aposta primordialmente na lógica do exercício do monopólio da violência do Estado pela atuação de um aparato policial e legal cada vez mais repressivo, este artigo demonstra as possibilidades de novas formas de governança democrática urbana no âmbito de políticas descentralizadas de segurança pública e enfatiza as potencialidades dos conselhos comunitários de segurança e das guardas municipais (dentro da noção de policiamento comunitário) como instrumentos de uma política municipal própria de segurança pública capaz de combater de forma efetiva e sustentável a criminalidade nos centros urbanos brasileiros.
其他摘要：In the last decades, the development of Brazilian society was characterized by a significant increase in urban violence. As a consequence, public safety gained relevance in the political discourse, above all in the last political campaigns for the municipal elections. Local governments, once conscious that urban violence derives not only from the strengthening of organized crime, but also from a wide range of different factors, such as social exclusion, racism, unemployment, and the daily exposure of young people to a deteriorated urban environment and infrastructure, are facing the challenge of establishing a closer dialogue with the local community and extending its participation in public safety policies, in order to put a stop to the current process of urban violence trivialization. In opposition to the traditional and conservative view of public safety, based primarily on the logic of the use of the State monopoly on violence through an increasingly repressive police and legal apparatus, this article tries to demonstrate the potential of new urban democratic governance arrangements within decentralized public safety policies. It emphasizes how community-based security councils and municipal guards can be instruments of a municipal safety policy that is able to control urban criminality in an effective and sustainable manner.
关键词：segurança pública; municípios; governança urbana; policiamento comunitário.
其他关键词：public safety; municipalities; urban governance; community police.