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标题：A reforma do Estado no Brasil: as organizações sociais de saúde
其他标题：Brazilian State reform: social healthcare organizations
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作者：Nivaldo Carneiro Junior ; Paulo Eduardo Elias
期刊名称：Revista de Administração Pública
印刷版ISSN：0034-7612
出版年度：2003
卷号：37
期号：2
语种：Portuguese
出版社：Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas da Fundação Getulio Vargas
摘要：As organizações sociais (OS) são inovações institucionais estratégicas na reforma do aparelho estatal brasileiro, pois possibilitam a redefinição do papel e do tamanho do Estado através da participação da sociedade civil na prestação de serviços sociais. Além disso, atendem às diretrizes da descentralização e da desconcentração expressas no ideário do movimento de reforma do Estado, que tem assumido diferentes contornos nos diferentes países. As OS são consideradas instrumento de mudança do padrão de gestão pública, ao se firmar um contrato de gestão entre as partes, o que permite avaliação e controle dos resultados acordados, requisitos da administração gerencial. O modelo institucional das OS foi implementado a partir de 1998. Vários estados aprovaram e implantaram leis em diferentes áreas sociais, como foi o caso de São Paulo, que criou as organizações sociais de saúde (OSS). Este artigo se propõe a analisar essa iniciativa na perspectiva da reforma do aparelho estatal na área da saúde, promovendo considerações a respeito de suas potencialidades na gestão pública da saúde.
其他摘要：Social organizations (SOs) are strategic institutional innovations of the Brazilian State reform because they allow the redefinition of the State’s role and size through the participation of the civilian society in rendering social services. They also follow the decentralization guidelines of the State reform movement’s ideology, which has taken different shapes in each country. TheSOs are considered a device for changing public management patterns, as they establish a management contract between both parts, thus allowing assessment and control over the agreed results, a requirement of managerial administration. The OS institutional model has been implemented since 1998. Several Brazilian states have approved and enforced legislation ondifferent social areas. São Paulo, for example, has created social healthcare organizations (SHOs). This paper analyzes that initiative in the perspective of the State’s health sector reform, discussing its potential for public health management.
关键词：reforma do Estado; gestão pública; organizações sociais; políticas públicas; reforma do setor saúde.
其他关键词：State reform; public management; social organizations; public policies; health sector reform.