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标题：Imposto de importação e evasão fiscal: uma investigação do caso brasileiro
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作者：Maria da Conceição Sampaio de Sousa ; Maria Eduarda Tannuri-Pianto
期刊名称：Revista Brasileira de Economia
印刷版ISSN：0034-7140
出版年度：2008
卷号：62
期号：1
页码：77-93
语种：Portuguese
出版社：Escola de Pós-Graduação em Economia da FGV
摘要：Este trabalho mensura o impacto das alíquotas do imposto de importação sobre a evasão fiscal sobre as importações brasileiras oriundas dos Estados Unidos. Os resultados obtidos permitem concluir que as alíquotas tarifárias influenciam a evasão sob suas diferentes formas: subfaturamento e classificação incorreta de mercadorias. Estes resultados corroboram o modelo básico de evasão proposto por Allinghan e Sandmo (1972) e se insere no debate sobre a relação entre a magnitude das alíquotas e o potencial para evasão. Nossos resultados mostram, ainda, a existência de não linearidades na relação entre alíquotas e evasão. Nos vários modelos testados, esse efeito cresce com a magnitude das tarifas, sugerindo que maiores alíquotas aumentam o custo de oportunidade da tributação e geram maiores incentivos para a sonegação. Por fim, com respeito à relação entre o nível de complexidade da estrutura tributária e a evasão, nosso trabalho sugere que uma maior diferenciação entre alíquotas, dificulta a administração tarifária e pode levar a evasão.