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标题：Respeitável público, não teremos animais no picadeiro
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作者：Eriton Geraldo VIEIRA
期刊名称：Revista Brasileira de Direito Animal
印刷版ISSN：2317-4552
出版年度：2014
卷号：9
期号：16
语种：Portuguese
出版社：Universidade Federal da Bahia
摘要：O presente estudo tem por escopo analisar o acórdão extraído da Apelação Cível nº 2006.70.00.009929-0 em decisão proferida pela 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região na qual se reconhece à proteção dispensada aos animais, mais especificamente aos animais utilizados em atividades circenses. Inicialmente será apresentada uma análise de como os animais são considerados como sujeitos de direitos para então serem representados por órgãos do poder públicos e entidades privadas na proteção de seus direitos.