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标题：Acesso à Informação: notas de pesquisa
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作者：Terezinha Elisabeth da Silva ; Thiago Eirão Gomes ; Raphael Silva Cavalcante 等
期刊名称：Informação & Informação
印刷版ISSN：1981-8920
出版年度：2013
卷号：18
期号：2
页码：01-19
DOI：10.5433/1981-8920.2013v18n2p01
语种：Portuguese
出版社：Universidade Estadual de Londrina
摘要：Introdução: Apresenta resultados preliminares do projeto de pesquisa “Acesso à informação: ações e estratégias da Câmara dos Deputados para atender à Lei 12.527/2011”. São apresentadas algumas considerações acerca da aplicação da Lei no âmbito da Câmara dos Deputados. Objetivo: Discutir a questão do acesso à informação pública após a sanção da nova lei de acesso à informação sob a luz das teorias sobre de política de informação, regime de informação e estado informacional. Metodologia: Pesquisa bibliográfica acerca de vários tópicos teóricos relacionados a acesso à informação, a exemplo de: conceito de informação, política de informação, estado informacional, regime de informação, governo eletrônico e assimetria de informação. Resultados: Os dados preliminares desta pesquisa apontam para uma convergência de políticas de vários países, a exemplo de Finlândia, Canadá, África do Sul, para um mesmo ponto, indicando incremento da transparência e aumento da divulgação ativa da informação pública. Conclusão: No âmbito brasileiro, na relação entre Estado e cidadão, a Lei de acesso à informação significa a materialização de uma mudança de paradigma, ou a concretização de outro regime de informação. A sanção dessa norma jurídica pode ser entendida como mais um passo para a transparência e afirmação das relações democráticas entre Estado e sociedade.
关键词：Acesso à informação;Lei 12.527/2011;Democratização da informação