文章基本信息

标题：NEGROS E ÍNDIOS: AÇÕES AFIRMATIVAS E A REALIZAÇÃO DA JUSTIÇA SOCIAL
本地全文：下载
作者：Anderson Orestes Cavalcante Lobato ; Eduardo José Bordignon Benedetti
期刊名称：JURIS - Revista da Faculdade de Direito
印刷版ISSN：1413-3571
出版年度：2012
卷号：17
期号：0
页码：75-91
出版社：Universidade Federal do Rio Grande
摘要：O tema da justiça esta presente na tradição jusfilósofica desde o pensamento clássico até o contemporâneo.Nesse sentido, termos como igualdade e diferença, foram conceituados de maneiras diversas através dos tempos, sendo, atualmente, compreendidos conjuntamente.O Estado social de Direito assume o compromisso de promover a igualdade material.As ações afirmativas são políticas públicas de discriminação positiva,que sinalizam para uma dupla função: reparadora e redistributiva.O trabalho parte do pressuposto de que esse instituto, surgido no direito norte-americano, se expressa diferentemente em cada sociedade o que exigiria um aprofundamento dos diferentes argumentos que justificam a criação de políticas de ação afirmativa para negros e para indígenas, particularmente no acesso às instituições de ensino superior.Nessa perspectiva, pode-se traçar um panorama da justiça social no Brasil.A igualdade substantiva é uma meta a ser atingida pela ação conjunta do poder público e da sociedade, repercutindo na efetividade dos direitos humanos.
关键词：Ações afirmativas;Negros;Índios;Direitos humanos;Justiça social.