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标题：DEMOCRATIZAÇÃO DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL: UMA ANÁLISE A PARTIR DE PIERRE BOURDIEU
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作者：José Querino Tavares Neto ; Cláudia Maria Barbosa
期刊名称：Revista da Faculdade de Direito da UFG
印刷版ISSN：0101-7187
出版年度：2012
卷号：36
期号：01
页码：60-84
DOI：10.5216/rfd.v36i01.21551
出版社：Revista da Faculdade de Direito da UFG
摘要：O exercício da jurisdição constitucional para a defesado Estado Democrático de Direito é questão quetranscende a clássica separação de poderes, alcançamúltiplas perspectivas na visão de poder e encontra emPierre Bourdieu um referencial privilegiado paraanálise.A jurisdição constitucional brasileira,especialmente aquela exercida pelo Supremo TribunalFederal, justifica-se na defesa da Constituição erealização do Estado Democrático de Direito.Apersonificação/institucionalização do poder quecaracteriza o Estado como um todo e é especialmenteverificada no processo de escolha e nomeação deMinistros do Supremo Tribunal Federal ameaça,contudo, a legitimidade do judicial review e,paradoxalmente, fere o Estado Democrático que é suamissão defender.Existe solução? Bourdieucondicionaria tal possibilidade à alteração do habitusantidemocrático do Supremo Tribunal Federal, queperpetua e legitima a violência simbólica.Ascondições para que essa alteração possa se dar nocampo necessariamente passa pela democratização doprocesso de escolha e de tomada de decisão, o queexige efetiva participação da sociedade e mecanismosde controle eficazes.
其他摘要：The exercise of judicial review to the defense of the democratic state of law is a matter that transcends the classic separation of powers. It reaches multiple perspectives on power and the analysis provided by Pierre Bourdieu is a privileged reference. The Brazilian constitutional jurisdiction, mainly that exercised by the Supreme Court, finds its justification in the defense of the Constitution and effectiveness of the democratic state. The personification / institutionalization of power that characterizes the State can be also verified at the process of selection and nomination to the Supreme Court. It threats the legitimacy of judicial review and, paradoxically, hurts the democratic state that is her mission defend. Is there a solution? To Bourdieu it would be conditioned by the real changes of the undemocratic habitus of the Supreme Court, which perpetuates and legitimizes the symbolic violence. The conditions for that this change may occur in the field involves both the selection of Ministers procedures and the decision making process. In both cases, it’s required an effective participation of society and effective control mechanisms over the power's exercise.
关键词：Judiciário; Constituição; democracia; poder