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标题：A DESCARACTERIZAÇÃO DO LEASING FINANCEIRO PELA COBRANÇA ANTECIPADA DO VALOR RESIDUAL GARANTIDO: AS IDAS E VINDAS DO STJ
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作者：NIVALDO DOS SANTOS ; LEONARDO PEREIRA MARTINS ; RAFAEL ROCHA DE MACEDO 等
期刊名称：Revista da Faculdade de Direito da UFG
印刷版ISSN：0101-7187
出版年度：2001
卷号：25
期号：1
页码：75/85
DOI：10.5216/rfd.v25i1.12024
出版社：Revista da Faculdade de Direito da UFG
摘要：Este artigo trata da questão da transformação do contrato de leasingfinanceiro em compra e venda em prestações e as conseqüências dessa alteração no patrimônio dos contratantes. Essa questão polêmica, que dividia a jurisprudência, parecia solvida com a edição da Súmula n.O 263 pelo Superior Tribunal de Justiça, segundo a qual "a cobrança antecipada do valor residual (VRG) descaracteriza o contrato de leasing,transformando-o em compra e venda à prestação". Entretanto, decisão recente, de 07/ OS/2003, tomada pela maioria dos integrantes do Órgão Especial da corte, em julgamentode embargos de divergência (Eresp n.O 213828), implica o futuro cancelamento do enunciado. As conclusões apontam para a nova orientação do STJ, que privilegia o regulamento e o princípio do pacta sunt servanda em detrimento da lei.
关键词：Direito;Contrato de leasing; Cobrança antecipada - Valor residual.