文章基本信息

标题：O problema da interpretação em Kelsen
本地全文：下载
作者：Cássio Corrêa Benjamin ; Eron Geraldo Souza
期刊名称：Revista da Faculdade de Direito da UFG
印刷版ISSN：0101-7187
出版年度：2010
卷号：34
期号：01
页码：132-148
DOI：10.5216/rfd.v34i01.9969
出版社：Revista da Faculdade de Direito da UFG
摘要：O presente artigo realiza uma análise teórica da contribuição de Hans Kelsen ao campo da Hermenêutica Jurídica, ressaltando as rupturas e continuidades com a doutrina tradicional da interpretação (especificamente Ronald Dworkin e Carl Schmitt).Parte-se das considerações de Wittgenstein sobre o que significa seguir uma regra.É analisada, então, a visão de Kelsen sobre o problema da interpretação e as questões que surgem a partir da abordagem que ele realiza desse tema.Por fim, segue-se uma tentativa de oferecer uma nova descrição do problema da interpretação e da busca de um critério para a demarcação do espaço da decisão correta, levando-se em conta os questionamentos dos autores analisados.
其他摘要：This current article makes a theoretical analysis of Hans Kelsen’s contribution to legal hermeneutic field, by emphasizing the ruptures and continuities with the traditional doctrine of interpretation (specifically Ronald Dworkin and Carl Schmitt). The starting point is Wittgenstein’s consideration about what following rules means. And then, it analyses Kelsen’s vision over the problem of interpretation and the questions which come out from his approach to this matter. Finally, it tries to settle a new description of the problem of interpretation and of the search for a criterion to the demarcation of space of the right decision, by taking into consideration questionings of analysed authors.
关键词：Direito; Hermenêutica Jurídica;Interpretação; Decisionismo; Constituição