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标题：A EFETIVIDADE DAS AÇÕES COLETIVAS NA COMARCA DE ITUMBIARA/GO (1998/2008)
其他标题：A EFETIVIDADE DAS AÇÕES COLETIVAS NA COMARCA DE ITUMBIARA/GO (1998/2008)
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作者：José Querino Tavares Neto ; Maria Carolina Carvalho Motta
期刊名称：Revista da Faculdade de Direito da UFG
印刷版ISSN：0101-7187
出版年度：2009
卷号：33
期号：1
页码：139/151-139/151
DOI：10.5216/rfd.v33i1.9806
出版社：Revista da Faculdade de Direito da UFG
摘要：O presente trabalho tem por objetivo investigarsobre a efetividade das Ações Coletivas na Comarcade Itumbiara/Goiás no período compreendido entre 1999a 2008. Para tanto além da pesquisa doutrinária e jurisprudencialsobre a temática, realizou-se também umapesquisa de campo que investigou arquivos do MinistérioPúblico Local bem como do Fórum Local. O levantamentodos dados possibilitou responder a problemáticacolocada no início do trabalho, quais sejam: se houve iniciativas,nesta última década, pela busca da tutela jurisdicionalcoletiva; se os legitimados legais têm cumprido seupapel, agindo na defesa dos interesses difusos, coletivos eindividuais homogêneos; se o judiciário tem correspondidopositivamente no que tange às ações coletivas processadasem âmbito local; se há efetividade das iniciativasjurisdicionais, resultando nos benefícios almejados. Osresultados colocam em xeque a questão da acessibilidadeà justiça e da efetividade da tutela jurisdicional.
其他摘要：This research job intends to investigatethe effectiveness of class actions at Itumbiara-GO judicialdistrict in Brazil during the years of 1999 to 2008.It has been done both a doctrinaire and jurisprudentialresearch and a research at the archives of the local PublicMinistry, as well as at the archives of the local judiciarycourt. The data overview made possible to answer theproblem indicated at the beginning of the job. If therewere initiatives at the last decade, in order to look for thecollective judiciary protection; if the legal legitimatedorgans have accomplished their role acting in defenseof the diffuses; collectives and homogeneous interests;if the judiciary has corresponded positively in whatmatters class actions managed locally; if there have beeneffectiveness in judiciaries initiatives and this results inbenefits desired. The results question the issue of accessibilityto justice and effective judicial protection.
关键词：Ações Coletivas; Direitos Coletivos; Efetividade
其他关键词：Class Actions; Collective rights; Effectiveness