文章基本信息

标题：O LATROCÍNIO NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA
其他标题：O LATROCÍNIO NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA
本地全文：下载
作者：PATRICIA DE OLIVEIRA
期刊名称：Revista da Faculdade de Direito da UFG
印刷版ISSN：0101-7187
出版年度：2001
卷号：25
期号：1
页码：37/56
DOI：10.5216/rfd.v25i1.12022
出版社：Revista da Faculdade de Direito da UFG
摘要：A polêmica acerca do crime de latrocínio se deve à afinidade mantida com os delitos de homicídio e roubo, já que os dois ilícitos formam o tipo complexo do "crime de matar para roubar". Sendo a vida o bem jurídico tutelado, há de se tipificar o latrocínioexpressamente entre os crimes dolosos contra a vida, por prevalecer o crime-meio (homicídio) sobre o crime-fim (roubo). Conseqüentemente, trata-se de ilícito penal da competência do Tribunal do Júri. Porém os doutrinadores optam por conferircolocação artificial, deslocando-o para apreciação do juiz singular e, assim, gerando controvérsias nos institutos que o envolvem.
关键词：Direito;Crime de latrocínio; Crime contra o patrimônio; Crime de matar para roubar