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标题：Custo de Conformidade á Tributação e o Gerenciamento do Risco em Projetos: O Estudo de Caso de uma Pequena Empresa
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作者：Mario Manzini Cianfanelli ; Leonel Cesarino Pessôa ; Patrícia Morilha Muritiba 等
期刊名称：Revista de Gestão e Projetos
电子版ISSN：2236-0972
出版年度：2010
卷号：1
期号：1
页码：93-113
DOI：10.5585/gep.v1i1.6
语种：English
出版社：Universidade Nove de Julho
摘要：O presente estudo aborda a ocorrência da guerra fiscal envolvendo o Imposto Sobre Serviços – ISS, o custo de conformidade à tributação e a interação com a gestão do risco em projetos. Será analisado o caso de um prestador de serviços para a Companhia de Saneamento do Estado de São Paulo - SABESP, contratado por meio de complexo processo público de licitação, regido pela Lei 8.666/93, para prestação de serviço de engenharia em vários municípios da região metropolitana de São Paulo. Como, nesse tipo de contratação, o preço final ofertado e vencedor do certame não pode ser alterado, o impacto da bitributação e dos custos de conformidade em que a empresa incorreu em um desses municípios afetaram sua lucratividade e, se o mesmo problema tivesse ocorrido com a legislação dos demais municípios, poderia ter inviabilizada a prestação do serviço. Trata-se de demonstrar como o impacto sobre o custo relacionado ao imposto sobre serviço cobrado, ao tempo perdido e ao custo psicológico de lidar com a situação teria sido evitado, se uma metodologia de gestão de projetos que considerasse a gestão do risco tivesse sido utilizada. E de discutir as ferramentas da gestão de projetos para equacionar tal situação.
其他摘要：This study uses a risk management perspective to analyze compliance costs arising from overlapping service tax (ST) jurisdictions. We study the case of an engineering company providing services to the Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo [São Paulo State Sanitation Company] – SABESP, a public entity. The engineering company was contracted under public law 8.666/93, to provide engineering service in several townships in São Paulo’s metropolitan area. Because the laws governing bidding do not permit later modification in price or provider, subsequent double taxation by one municipality cut into the firm’s margins, and should other local governments follow suit, multiple taxation would render the contract untenable for the provider. Our paper models the impact of conflicting jurisdictions on administrative burden, psychological costs and profit constriction and discusses project management techniques for decision making and management in similar situations.
关键词：Custo de Conformidade á Tributação e o Gerenciamento do Risco em Projetos: O Estudo de Caso de uma Pequena Empresa;Cost of Tax Compliance and Risk Management in Projects: the Case Study of A Small Enterprise