文章基本信息

标题：Ação Popular Ambiental e Cidadania Solidária: a participação da população na gestão sustentável do meio ambiente e o modelo teórico do estado de direito ambiental.
其他标题：Popular Environmental Action and Caring Citizenship: The popular participation on the sustainable environmental management and the theoretical model of environmental State of Law doi:10.5007/2177-7055.2011v32n63p235
本地全文：下载
作者：Janaína Rigo Santin ; Thaís Dalla Corte
期刊名称：Seqüência: Estudos Jurídicos e Políticos
印刷版ISSN：2177-7055
出版年度：2011
卷号：32
期号：63
页码：235-270
DOI：10.5007/2177-7055.2011v32n63p235
出版社：Fundação José Arthur Boiteux
摘要：O meio ambiente é essencial para a vida.Entretanto, o modelo de exploração humano, mormente por razões econômicas, é predatório.Cada vez mais, a crise ecológica e os riscos sociais agravam-se.Nesse sentido, a tutela ambiental não pode ser evidenciada como tarefa exclusiva do Estado.O cidadão deve efetivamente participar na proteção do ambiente, inclusive por intermédio de instrumentos judiciais.Logo, a Ação Popular Ambiental apresenta-se como um importante mecanismo de defesa dos interesses difusos.Contudo, a cidadania ambiental ainda é incipiente.Com o escopo de promoção da consciência ambiental e do diálogo entre as gerações, por meio de valores solidários, discute-se o modelo teórico do Estado de Direito Ambiental e o meio ambiente integrativo.Assim, visa-se estudar a Ação Popular Ambiental e a matriz solidária do Estado Ambiental, verificando os seus reflexos na participação judicial da população na gestão sustentável do ambiente.
其他摘要：The environment is essential for life. However, the model of human exploration, mainly for economic reasons, is predatory. More and more, the ecological crisis and the social risks are growing. In this sense, the environmental protections can not be evidenced as exclusive task of the state. The citizen must effectively participate in environmental preservation, inclusively through judicial instruments. Therefore, the Popular Environmental Action is an important mechanism of defense of diffuses interests. Although, the environmental citizenship is insipient. With the objective of promoting environmental awareness and dialogue between generations, through solidarity values, this study discusses the theoretical model of the Environmental Rule of Law and the integrated environment. Thus, this research intent to analyze the Popular Environmental Action and the solidarity support of the Environmental Rule of Law, looking for the effects of the judicial participation of the population in the environmental management. The methodology is bibliographic, descriptive and exploratory.
关键词：Direito; Estado e Sociedade; Direito Público;Ação Popular Ambiental; Participação popular; Estado de Direito Ambiental
其他关键词：Popular Environmental Action; Popular Participation; Environmental Rule of Law.