摘要:http://dx.doi.org/10.5007/2177-5230.2009v24n48p131As Unidades de Conservação podendo atualmente ser classificadas como de proteção integral ou de uso sustentável, trazem ao Poder Público a possibilidade de categorizar novas áreas de acordo com a finalidade e suas características. O objetivo desse trabalho foi descrever o estado da arte, e discutir sobre as alternativas na categorização de Unidades de Conservação em nível municipal. O Estudo de caso foi desenvolvido no município de Pomerode (Estado de Santa Catarina, Brasil). Observa-se que maiores estudos em relação a viabilidade econômica e social devem ser consideradas, principalmente quando se tratar de uma área que necessite da desapropriação das terras. Na maioria das situações analisadas não há previsão orçamentária para este fim e essas áreas contribuem somente para fins estatísticos e não para a preservação da biodiversidade.
其他摘要:Conservation Units may be classified by Law either as integralprotection or sustainable use nowadays. This law brings to theGovernment the possibility to categorize new areas according to its characteristics and purposes. The main goal of this study was to describe the state of art of the conservation units in Brazil and to discuss the different possibilities available nowadays to categorize a new conservation unit at district (Municipal) level. The case study selected in this investigation was Pomerode city (Santa Catarina State, Brazil). In this research we conclude that economic and social aspects should be considered with more intenseness in order to verifyits implementation viability, mainly when the conservation unit under study shows private areas inside its boundaries. In most of the cases, no financial support is managed to pay compensation and the new conservation unit contribute by the end only for statistic purposes and not for the preservation of the biodiversity as initially expected.
关键词:Unidades de conservação; Plano diretor; Vale do Itajaí