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  • 标题:EVIDENCIAÇÃO DAS SUBVENÇÕES E ASSISTÊNCIAS GOVERNAMENTAIS RECEBEBIDAS PELAS OSCIPs: UMA ANÁLISE EMPÍRICA NOS ESTADOS DA PARAÍBA E DO RIO GRANDE DO NORTE.
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  • 作者:Milton Jarbas Rodrigues Chagas ; Aneide Oliveira Araujo ; Luzivalda Guedes Damascena
  • 期刊名称:Revista Ambiente Contábil
  • 电子版ISSN:2176-9036
  • 出版年度:2011
  • 卷号:3
  • 期号:2
  • 页码:100-115
  • 语种:Portuguese
  • 出版社:Universidade Federal do Rio Grande do Norte
  • 摘要:O mercado é composto pelo Primeiro, Segundo e Terceiro Setor. As OSCIPs sáo entidades do Terceiro Setor que têm como principais fontes de financiamentos às subvenções e as assistências. Este estudo objetiva verificar se as subvenções e assistências governamentais auferidas pelas OSCIPs da Paraíba e Rio Grande do Norte foram evidenciadas conforme o Pronunciamento Técnico 07 do CPC e a NBC T 19.4 do CFC. A pesquisa é considerada bibliográfica, descritiva e qualitativa, realizando um estudo das Demonstrações Contábeis publicadas no site do Ministério da Justiça no período de 2008. Os resultados apontam que grande parte das OSCIPs evidenciam as subvenções e assistências governamentais em obediência ao Pronunciamento Técnico 07 e a NBC T 19.4. Considera-se que apesar da exigência pela publicaçáo das demonstrações contábeis muitas entidades ainda náo o fazem. Pesquisas futuras podem ser realizadas ampliando a amostra e comparando as OSCIPs do Brasil e de outros países. Palavras-Chave: Terceiro Setor. Subvençáo Governamental. Evidenciaçáo.Assitência Governamental. OSCIPs.
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