文章基本信息

标题：Efeitos redistributivos e determinantes de recebimento do ICMS Ecológico pelos municípios mineirosDOI: 10.5007/2175-8085.2010v13n1p95
本地全文：下载
作者：Luciany Lima Fernandes ; Alexandre Bragança Coelho ; Elaine Aparecida Fernandes 等
期刊名称：Textos de Economia
印刷版ISSN：2175-8085
出版年度：2010
卷号：13
期号：1
页码：95-118
语种：Portuguese
出版社：UFSC
摘要：Esse artigo teve como objetivo analisar a mudança na distribuição do ICMSaos municípios mineiros pela introdução do critério ecológico. Procurousetambém avaliar os determinantes da probabilidade de os municípiospertencerem à categoria de receptores do ICMS Ecológico. Os resultadosobtidos mostram que este recurso como mecanismo de distribuição beneficiamais intensamente os municípios menores, mas seu impacto é pequeno pelo reduzido valor de seu percentual (1%). Além disso, o impacto do ICMSEcológico para esses municípios vem perdendo força nos últimos anos como aumento do numero de municípios recebedores, o que é preocupante emtermos do incentivo a novos municípios que queiram se adequar às normasde recebimento deste recurso.
关键词：ICMS Ecológico; Minas Gerais; Modelo Logit;Q50; H23; C35