出版社:Editora da Universidade Federal de Santa Catarina (Edufsc)
摘要:http://dx.doi.org/10.1590/S1414-49802006000100005Neste texto, examina-se a dimensão simbólica do discurso jurídico como construtor de realidades, entre os agentes institucionais ligados às profissões do trabalho social. Demonstra-se, assim, que as opiniões – tecnicamente fundamentadas – desses agentes transformam-se em pareceres que podem corroborar as decisões judiciais, contribuindo para a construção de concepções sociais a respeito da população. Ao mesmo tempo, analisam-se as formas diferenciadas de vivência da lei por um expressivo conjunto do corpo social brasileiro que experiência uma subjetividade específica. Para tanto, estudam-se os aspectos que demarcam a separação entre a lei formal, de um lado, e os usos e costumes praticados cotidianamente pela maioria das pessoas, de outro. Por fim, examinam-se as razões pelas quais os brasileiros se reconhecem muito mais nas normas informais, estabelecidas pelas experiências grupais e aceitas pela maioria, do que nas leis formais. Essa legislação informalmente estruturada é reveladora da obediência a códigos implícitos, porque não legalizados oficialmente.
其他摘要:This paper examines the symbolic dimension of legal discourse as a constructor of realities, among the institutions linked to the professions of social work. It demonstrates that the technically based opinions of these agents are transformed into reports that can corroborate judicial decisions, contributing to the construction of social concepts about the population. At the same time, it analyzes the distinct forms of experiencing the law among an expressive portion of Brazilian society that have a specific subjectivity. To do so, it studies the factors that mark the separation between formal law on one hand, and the uses and customs practiced daily by the majority of people, on the other. Finally, it examines the reasons for which Brazilians identify much more closely with informal norms, established by experiential groups and accepted by the majority, than with formal laws. This informally structured legislation reveals the obedience to implicit codes, not officially legalized.