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标题：Meio ambiente como parte do mínimo existencial
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作者：Luciana Araújo de Souza Leão ; Dan Rodrigues Levy
期刊名称：Prima Facie - Direito, História e Política
电子版ISSN：1678-2593
出版年度：2007
卷号：6
期号：10
语种：Portuguese
出版社：Universidade Federal da Paraíba
摘要：Analisa-se o Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado como parte do Mínimo Existencial, através da Dignidade da pessoa Humana. Para a análise crítica desta relação, escolheu-se a Lei n. 11.284/2007, sobre Florestas Públicas, para se demonstrar que a Sociobiodiversidade destes recursos ambientais é de suma importância para a sobrevivência das populações tradicionais. Neste sentido, conclui-se que a intenção da norma apresentada é de implantar práticas sustentáveis para o usufruto da Sociobiodiversidade, possibilitando a garantia de um meio ambiente equilibrado para se alcançar uma vida digna.
其他摘要：The Balanced Ecological Environment is analyzed as part of the Existential Minimum, through the Dignity of the Person Human being. For the critical analysis of this relation, the Law n. 11.284/2007, which regulates Public Forests, has been chosen with the purpose of demonstrating the Socialbiodiversity of these environmental resources is vital for the survival of traditional populations. Thus, it is concluded that the intention of the presented rule is to implant sustainable practices to Socialbiodiversity, enabling the provision of a balanced environment to achieve a deserving life.
关键词：Dignidade da pessoa humana;meio ambiente;sociobiodiversidade