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标题：O usucapião especial de imóvel urbano coletivo – uma demonstração de maturidade democrática.
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作者：André Luiz Cavalcanti Cabral
期刊名称：Prima Facie - Direito, História e Política
电子版ISSN：1678-2593
出版年度：2002
卷号：1
期号：1
页码：121-142
语种：Portuguese
出版社：Universidade Federal da Paraíba
摘要：Neste artigo, apresentaremos questões sobre o direito de propriedade (Art. 5º, XXII da CF/88), dentro da doutrina de sua função social (Art. 5º, XXIII). Apresentaremos de forma objetiva o instituto do usucapião especial urbano coletivo, seu conceito, requisitos, finalidade, aplicação, e conseqüências. Nosso intuito é informar sobre tema de apelo social, e se possível despertar o interesse, e ainda colaborar nos estudos, ou mesmo no cotidiano profissional dos atores do direito. E se de algum modo formos capazes de contribuir para a construção de um novo capítulo em nossa história urbana, este trabalho muito terá valido.
关键词：Usucapião; função social; propriedade