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标题：Casais do mesmo sexo na Colômbia: três modelos para o reconhecimento jurídico e político
其他标题：Same-sex couples in Colombia: three models for their legal and political recognition
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作者：Daniel Bonilla Maldonado
期刊名称：Prima Facie - Direito, História e Política
电子版ISSN：1678-2593
出版年度：2010
卷号：9
期号：17
页码：25-57
语种：Portuguese
出版社：Universidade Federal da Paraíba
摘要：Este artigo está dividido em três seções. Na primeira parte, apresenta-se a estrutura básica das decisões da Corte Constitucional colombiana que reconheceram juridicamente os casais do mesmo sexo e que lhes outorgaram um notável número de direitos. Na segunda parte, analítica e crítica, justificam-se os argumentos que permitem afirmar que este conjunto de acórdãos constitui um passo importante em direção da eliminação da discriminação contra a comunidade LGBT, que existe na Colômbia. Na terceira parte, expõem-se as características centrais dos modelos de autonomia e igualdade, que permitem justificar o reconhecimento jurídico dos casais do mesmo sexo, e apresentam-se suas principais debilidades. Do mesmo modo, nesta seção, expõem-se os elementos constitutivos do modelo de dignidade e apresentam-se os argumentos que permitem afirmar que esta perspectiva normativa oferece uma mais clara e completa explicação e fundamentação da posição que promove o reconhecimento jurídico dos casais do mesmo sexo.
其他摘要：This article is divided into three sections. The first part presents the basic structure of the decisions of the Colombian Constitutional Court that legally recognized same-sex couples and granted them a significant number of rights. In the second part, which is both analytical and critical, I will justify the arguments that affirm that this set of rulings constitutes an important step towards the elimination of the discrimination that exists against the LGBT community in Colombia. The third part presents the central features of the models of autonomy and equality that justify the legal recognition of same-sex couples, and presents their primary weaknesses. In this section, I also present the elements of the model of dignity and the arguments affirming that this normative perspective provides a clearer and more complete explanation and basis for the position promoting the legal recognition of same-sex couples.
关键词：Direito;Autonomy; Dignity; Gender Equality;340