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文章基本信息

  • 标题:A MORTE SOB O PARADIGMA DA DIGNIDADE HUMANA
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  • 作者:Liana Maria Feix Suski ; Astrid Heringer
  • 期刊名称:Simpósio Internacional de Direito: Dimensões materiais e eficaciais dos direitos fundamentais - DESCONTINUADO
  • 印刷版ISSN:2238-9881
  • 出版年度:2012
  • 卷号:1
  • 期号:1
  • 页码:87-100
  • 语种:Portuguese
  • 出版社:Simpósio Internacional de Direito: Dimensões materiais e eficaciais dos direitos fundamentais - DESCONTINUADO
  • 摘要:O presente artigo procura analisar o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana enquanto fundamento para uma morte digna. Hoje a morte digna é um dos temas mais debatidos na área médica e bioética. Inúmeros casos são encontrados no decorrer da história. No Brasil o assunto ainda é praticamente inexistente, havendo apenas a previsão da legislação ordinária, que coíbe a prática por concebê-la como delito. A dignidade da pessoa humana conecta-se com o princípio da autonomia da vontade para reforçar o direito do paciente terminal de escolher como e quando morrer. Contextualizar-se-á a morte digna na bioética, verificando os conceitos e experiências nacionais e internacionais. Palavras-chave: Morte digna. Dignidade humana. Autonomia da vontade.
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