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标题：O PAPEL DOS DIREITOS HUMANOS NA DIMENSÃO INTERNACIONAL: REVISITANDO A TEORIA DE HANS KELSEN À LUZ DE UM PENSAMENTO JURÍDICO-CRÍTICO
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作者：Daniel Albherto Gabiatti ; Luís Henrique Kohl Camargo ; Régis Trindade de Mello 等
期刊名称：Simpósio Internacional de Direito: Dimensões materiais e eficaciais dos direitos fundamentais - DESCONTINUADO
印刷版ISSN：2238-9881
出版年度：2012
卷号：2
期号：2
页码：522-542
语种：Portuguese
出版社：Simpósio Internacional de Direito: Dimensões materiais e eficaciais dos direitos fundamentais - DESCONTINUADO
摘要：O presente texto busca realizar uma discussão acerca da abrangência material da doutrina dos direitos humanos, ou seja, um esforço por buscar a real consistência de seu objeto de estudo, tomando por referência o pensamento do jurista austríaco Hans Kelsen. Observaremos qual papel deve ser atribuído à ideia de direitos humanos, demonstrando que a ausência de um pensamento atento à alteridade ocasiona uma inevitável incongruência orgânica à consistência teórica dos direitos humanos. Inicialmente, far-se-á uma breve retomada histórica com o objetivo de localizar temporalmente a ideia de direitos humanos. Após, explanaremos de forma sumária o que é um pensamento jurídico-crítico, demonstrando, no decorrer do texto, que uma observação sincera e genuína da questão levantada somente pode ser construída sob um olhar crítico, atento às bases das estruturas sociais e disposto a questionar com a finalidade de reconstrução da realidade social. Finalmente, faremos uma exposição a respeito de algumas categorias básicas do pensamento de Kelsen atinentes ao objeto deste texto, introduzindo a compreensão teórica acerca do direito internacional, observando que não há distinção entre este e o direito produzido no interior dos Estados, ou seja, são o mesmo fenômeno. Ao final, observaremos que é impossível não se equivocar quanto aos direitos humanos se os considerarmos como um “direito em si”, alheio às questões de interculturalidade e alteridade inerentes à discussão. Palavras-chave: Teoria do direito. Pensamento jurídico-crítico. Direitos humanos. Hans Kelsen. Direito internacional.