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标题：POLÍTICAS PÚBLICAS DE FORTALECIMENTO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DOS INDÍGENAS: EXPERIÊNCIA NEOZELANDESA / PUBLIC POLICIES OF STRENGTHENING THE FUNDAMENTAL RIGHTS OF INDIGENOUS PEOPLE: NEW ZEALAND EXPERIENCE
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作者：Ana Maria D´Ávila Lopes
期刊名称：Espaço Jurídico: Journal of Law [EJJL]
印刷版ISSN：2179-7943
出版年度：2014
卷号：15
期号：2
页码：315-336
语种：Portuguese
出版社：Universidade do Oeste de Santa Catarina
摘要：A consolidação de um Estado Democrático exige não apenas o reconhecimento da sua diversidade, mas também a implementação de políticas públicas capazes de garantir a eficácia social dos direitos fundamentais das minorias que o compõem. Nesse contexto, o presente trabalho visou apresentar as políticas públicas que vêm sendo exitosamente implementadas na Nova Zelândia para a proteção e a promoção dos direitos dos indígenas Maoris. Para tal, foi realizada pesquisa bibliográfica e documental na doutrina e na legislação neozelandesa. Objetivou-se, assim, contribuir para o aperfeiçoamento do sistema jurídico brasileiro, haja vista o direito comparado constituir fonte valiosa de conhecimento, capaz de oferecer alternativas para a solução dos problemas que o Estado Democrático de Direito brasileiro deve enfrentar para garantir a efetividade dos direitos fundamentais de todos os seus cidadãos. Palavras-chave : Maoris. Nova Zelândia. Indígenas. Políticas públicas.